Legislação · Normas Municipais

Legislação

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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
1035/2026Lei Ordinaria11/05/2026Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públic…Vigente
1034/2026Lei Ordinaria08/05/2026DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAI…Vigente
1033/2026Lei Ordinaria23/04/2026Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN; esta…Vigente
1032/2026Lei Ordinaria27/02/2026“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR, PROFESS…Vigente
1031/2026Lei Ordinaria27/02/2026“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO D…Vigente
1025/2025Lei Ordinaria15/12/2025DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLIC…Vigente
1026/2025Lei Ordinaria15/12/2025DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA RODA DE CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATE…Vigente
1027/2025Lei Ordinaria15/12/2025ALTERA O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 932/2022, PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO D…Vigente
1028/2025Lei Ordinaria15/12/2025DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE IPABA PARA O QUADRI}ENIO 2026/20…Vigente
1029/2025Lei Ordinaria15/12/2025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCE…Vigente
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