Legislação · Normas Municipais

Legislação

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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
34/2026Portaria24/04/2026Dispõe sobre exoneração de funcionário em cargo Comissionado e dá outras providê…Vigente
35/2026Portaria24/04/2026DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVI…Vigente
36/2026Portaria24/04/2026DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS P…Vigente
37/2026Portaria24/04/2026DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS P…Vigente
33/2026Portaria20/04/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPA…Vigente
31/2026Portaria13/04/2026Dispõe sobre nomeação de funcionário em cargo Comissionado e dá outras providênc…Vigente
32/2026Portaria13/04/2026Institui a Junta de Julgamento de Recursos Administrativos (JJRA) do Município d…Vigente
24/2026Portaria08/04/2026Dispõe sobre exoneração de funcionário em cargo Comissionado e dá outras providê…Vigente
25/2026Portaria08/04/2026EXONERA SERVIDOR EFETIVO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA JUNTO AO INSS, COM BASE NA…Vigente
26/2026Portaria08/04/2026Dispõe sobre concessão de Licença para tratar de interesses particularesVigente
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